Secretaria da Agricultura e Pescas estuda projecto para a nova unidade.
A criação de uma licoraria no Curral das Freiras poderá ser a forma de se ultrapassar a maior parte dos constrangimentos que os cerca de 200 produtores de diferentes licores da Região tem vindo a enfrentar quando tentam comercializá-los no mercado regional. É justamente por não cumprirem uma série de requisitos legais que a venda paralela torna-se a única porta de saída, sobretudo para quem tenta garantir um rendimento extra.
Para contornar a situação a Secretaria da Agricultura e Pescas tem em andamento um projecto para poder instalar uma unidade na localidade serrana do município de Câmara de Lobos que será candidata a apoios comunitários provenientes do Programa de Desenvolvimento Rural – PRODERAM.
Políticos incentivam
O espaço está sendo procurado nas imediações da freguesia e a ambição governamental seria inaugura-la antes da Festa da Castanha que se realiza a 1 de Novembro.
O espaço está sendo procurado nas imediações da freguesia e a ambição governamental seria inaugura-la antes da Festa da Castanha que se realiza a 1 de Novembro.
Uma boa notícia reage o director regional da Agricultura que diz ser conhecedor do “problema” que aflige quem por hábito pretende comercializar as bebidas típicas mas não deve fazê-lo.
O embaraço torna-se ainda mais evidente quando muitas vezes se assiste aos próprios governantes a incentivarem a produção, todavia por imperativos legais e por não estarem devidamente licenciados os produtores sujeitam-se a pesadas coimas das autoridades aduaneiras.
Para evitar mais dissabores de acordo com Paulo Santos, neste momento o Executivo madeirense “está a estudar” a forma de oferecer aos pequenos produtores uma pequena fábrica que lhes permita que “beneficiem de equipamentos adequados” e que usufruam de níveis de exigência de “qualidade e de higiene” que a legislação em vigor estabelece e que uma produção caseira dificilmente regista.
A este respeito, o governante confirma que a Associação de Agricultores da Madeira já demonstrou interesse em colaborar nesta iniciativa ao ponto de revelar que o associativismo é outro caminho para que o processo de legalização dos produtos possa ser realizado de forma mais célere e dispor do selo específico de garantia de autenticidade – as chamadas estampilhas fiscais – que é exigido ao sector das bebidas alcoólicas para comercializar legalmente os produtos em Portugal. Um “esforço organizativo” que na opinião do director regional surtirá efeitos positivos dentro de pouco tempo.
Aguentar a carga fiscal
Para Paulo Santos é muito melhor para um produtor sujeitar-se à carga fiscal vigente, nomeadamente à que incide sobre o álcool, do que estar sujeito às fiscalizações e estar à mercê de uma coima e até a uma contra-ordenação.
Para Paulo Santos é muito melhor para um produtor sujeitar-se à carga fiscal vigente, nomeadamente à que incide sobre o álcool, do que estar sujeito às fiscalizações e estar à mercê de uma coima e até a uma contra-ordenação.
Fonte: Diário de Notícias da Madeira, edição de 17 Janeiro 2016.
Escrito por CGMadeira
A Academia Madeirense das Carnes - Confraria Gastronómica da Madeira é uma associação sem fins lucrativos, que promove e defende a Gastronomia Regional Madeirense e todo o seu partimónio cultura.
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